Tema(s): Ação de abertura testamento particular (codicilo) Documento original
Data de Publicação: 27/03/2024
Tema(s): Inventário Suposta existência de testamento Desnecessidade de remeter a questão às vias ordinárias
Data de Publicação: 13/07/2020
Tema(s): União estável Partilha de bens Guarda em favor do genitor Melhor condição econômica
Data de Publicação: 09/12/2019
Tema(s): União estável Partilha de bens Existência de bens contraídos na constância da união estável
Data de Publicação: 07/10/2019
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Regime legal Imóvel recebido em doação Incomunicabilidade
Data de Publicação: 06/01/2019
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Data de Publicação: 08/02/2018
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Data de Publicação: 03/01/2017
Tema(s): Ex-companheira como meeira Inventário Possibilidade
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Abertura e registro de testamento Cumprimento
Data de Publicação: 21/09/2016
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Impossibilidade Requisitos
Data de Publicação: 06/10/2015